Contratação de transporte especial (veiculo comum) - em atendimento á determinação judicial.
Dispensa nº 41/2026 · Municipio de Campo Grande (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de transporte especial (veiculo comum) - em atendimento á determinação judicial.. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE.
Objeto Original
Contratação de transporte especial (veiculo comum) - em atendimento á determinação judicial.
Informações complementares
Contratação de transporte especial (veiculo comum) - em atendimento á determinação judicial Processo nº nº 5008850-37.2026.8.12.0001, ajuizado por B.L.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Saúde
- Localização
Campo Grande, MS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5002704
Dados do processo
- Nº do processo
- 128769/2026-39
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 03501509000106-1-000185/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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