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Homologada RS Municipal

Contratação direta da empresa ÉTHOS CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica e legislativa voltados ao desenvolvimento concomitante de 03 (três) frentes de reestruturação e modernização institucional do Poder Legislativo de Tapera/RS, compreendendo: a) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores; b) Atualização e Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM); e c) Atualização e Revisão do Regimento Interno (RI).

Inexigibilidade nº 1/2026 · Camara Municipal de Vereadores Tapera (RS)

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 60.000,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 60.000,00
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação direta da empresa ÉTHOS CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica e legislativa voltados ao desenvolvimento concomitante de 03 (três) frentes de reestruturação e modernização institucional do Poder Legislativo de Tapera/RS, compreendendo: a) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores; b) Atualização e Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM); e c) Atualização e Revisão do Regimento Interno (RI).

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Órgão responsável

Unidade compradora
Câmara Municipal de Tapera
Localização
RSTapera, RS
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
4321006

Dados do processo

Nº do processo
008
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
LicitaCon - TCE-RS
Nº controle PNCP
90161332000140-1-000005/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 60.000,00

Cronograma

04/09/2026 10:48
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
04/09/2026 10:48
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
04/09/2026 10:48
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

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5

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