Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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BA Municipal

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, COMPREENDENDO SEDATIVOS, ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS E AGENTES EUTANÁSICOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE

Dispensa nº DL-40 · Municipio de Santo Estevao (BA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 4.555,30

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, COMPREENDENDO SEDATIVOS, ANESTÉSICOS, ANALGÉSICOS E AGENTES EUTANÁSICOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTENÇÃO QUÍMICA, ANESTESIA, CONTROLE DA DOR E EUTANÁSIA HUMANITÁRIA DE CÃES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO/BA.

Objeto Original

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

14.042.667/0001-61

Unidade compradora: PREFEITURA DE SANTO ESTEVÃO
Localização: Santo Estêvão, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2928802

Dados do processo

Nº do processo: 274/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: J J S SILVA - MULTIPUBLIK
Nº controle PNCP: 14042667000161-1-000188/2026

Cronograma

06/11/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

06/11/2026 14:34

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/11/2026 14:34

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/11/2026 14:34

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

11/11/2026 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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