Contratação Direta: Dispensa de Licitação Eletrônica, sem disputa, nos termos do inciso II do caput do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços especializados de Licenciamento Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), Autorização de Perfuração de Poço (APPO) e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos, em área destinada à implantação do Campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia no município de Luís Eduardo Magalhães, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação Direta: Dispensa de Licitação Eletrônica, sem disputa, nos termos do inciso II do caput do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços especializados de Licenciamento Ambiental, Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), Autorização de Perfuração de Poço (APPO) e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos, em área destinada à implantação do Campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia no município de Luís Eduardo Magalhães, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
CONFORME DEMAIS INFORMAÇOES CONTIDA NO PROCESSO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2903201
Dados do processo
- Nº do processo
- 23520.011082/2026-91
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 18641263000145-1-000036/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 44.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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