Contratação direta, por dispensa de licitação (art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/RJ, instituição brasileira sem fins lucrativos, para
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação direta, por dispensa de licitação (art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/RJ, instituição brasileira sem fins lucrativos, para a execução presencial de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano de Ações e Serviços (PAS) — Bloco de Qualificação Social e Profissional 2023, restrita ao Lote I (Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviço), mediante a oferta de cursos de qualificação nos municípios contemplados.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-400001/000770/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
- Nº controle PNCP
- 42498600000171-1-004090/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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