Contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 de pessoa juridica para a prestacao em carater emergencial de servicos de transporte de
Dispensa nº 000097/2026 · Municipio de Alvinopolis (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 de pessoa juridica para a prestacao em carater emergencial de servicos de transporte de alunos da educacao basica das redes estadual e municipal bem como do ensino superior atendidos pela Secretaria Municipal de Educacao de Alvinopolis MG abrangendo o transporte na zona rural e o transporte intermunicipal
Objeto Original
Contratacao direta por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 de pessoa juridica para a prestacao em carater emergencial de servicos de transporte de alunos da educacao basica das redes estadual e municipal bem como do ensino superior atendidos pela Secretaria Municipal de Educacao de Alvinopolis MG abrangendo o transporte na zona rural e o transporte intermunicipal
Informações complementares
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
- Localização
Alvinópolis, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3102308
Dados do processo
- Nº do processo
- 38
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 16725392000196-1-000097/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.843.572,85
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
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Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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