Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Contratação Direta tem por objeto a contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Dispensa nº 014/2026 · Municipio de Santa FE de Minas (MG)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

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StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação Direta tem por objeto a contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico destinado à realização da 155º Tradicional Festa de Setembro 2026 e 1º Festa da Agricultura Familiar, no Município de Santa Fé de Minas/MG

Informações complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS AVISO DE DISPENSA 014/2026 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS A Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, torna público que até as 13:00 horas do dia 28 de Agosto de 2026 estará recebendo propostas para a contratação direta no âmbito da Lei Federal n° 14.133/2021, para participarem da “DISPENSA Nº 014/2026”, cujo objeto é a Contratação Direta tem por objeto a contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico destinado à realização da 155º Tradicional Festa de Setembro 2026 e 1º Festa da Agricultura Familiar, no Município de Santa Fé de Minas/MG. A convocação para apresentação das propostas poderá ser obtido gratuitamente no site http://www.sant… Disputa: santafedeminas.mg.gov. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4346 de 25/08/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS

18.279.075/0001-19

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas
Localização: Santa Fé de Minas, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3157609

Dados do processo

Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 014/2026

Cronograma

25/08/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

25/08/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

25/08/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/08/2026 13:00

Encerramento de Propostas

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