CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - SECCOMPRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - SECCOMPRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME PADRÃO FEBRABAN, POR MEIO DOS CANAIS PARA OS QUAIS A INSTITUIÇÃO FOI REGULARMENTE CREDENCIADA, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFAS UNITÁRIAS POR DOCUMENTO OU TRANSAÇÃO EFETIVAMENTE PROCESSADA.
Informações complementares
A execução ocorrerá sob demanda, mediante aplicação das tarifas unitárias fixadas no Credenciamento nº 003/2026. O pagamento dependerá da comprovação das transações efetivamente processadas, por meio de relatório mensal discriminado por modalidade de arrecadação. Não haverá exclusividade, preferência, reserva de quantitativo ou garantia de volume mínimo. A instituição deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e regularidade exigidas no edital, observando o Termo de Referência, o Manual Técnico de Arrecadação, o padrão FEBRABAN e os prazos de repasse estabelecidos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1600303
Dados do processo
- Nº do processo
- 00012/SEFAZ/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 11762128000109-1-000011/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 226.305,19
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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