Contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, compreendendo a disponibilização, hospedagem,
Dispensa nº DL 34 · Municipio de Brunopolis (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, compreendendo a disponibilização, hospedagem, operação, manutenção e suporte do Sistema de Dívida Ativa de Multas de Trânsito, destinado à gestão dos autos de infração de competência do Município de Brunópolis, incluindo a importação de autos vencidos, validação das condições para inscrição em dívida ativa, emissão de notificações extrajudiciais, geração e
Objeto Original
Contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC para prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, compreendendo a disponibilização, hospedagem, operação, manutenção e suporte do Sistema de Dívida Ativa de Multas de Trânsito, destinado à gestão dos autos de infração de competência do Município de Brunópolis, incluindo a importação de autos vencidos, validação das condições para inscrição em dívida ativa, emissão de notificações extrajudiciais, geração e administração de Certidões de Dívida Ativa (CDA), gestão de usuários, emissão de relatórios gerenciais e disponibilização de acesso por interface web e/ou integração por webservice, conforme especificações técnicas da solução.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS
- Localização
Brunópolis, SC
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202875
Dados do processo
- Nº do processo
- 69/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 01613853000161-1-000107/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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