Contratação do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, operador exclusivo, em âmbito nacional, do Sistema de

Objeto Original

Contratação do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, operador exclusivo, em âmbito nacional, do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), para disponibilização, por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), de acesso a todo o portfólio de serviços eletrônicos registrais da plataforma, compreendendo, dentre outros: Visualização de Matrícula, Acompanhamento Registral, Mapa do Registro de Imóveis, Repositório Confiável de Documento Eletrônico, Certidão Digital, Monitor Registral, Usucapião Extrajudicial, Certidão CODHAB, Pesquisa Qualificada, Validação de Certidão, Consulta de Indisponibilidade de Bens, Pesquisa Nacional de Bens (Pesquisa Prévia), e-Protocolo, Verificador do Código Nacional de Matrícula (CNM), Intimação/Consolidação SEIC e Regularização Fundiária, destinados ao atendimento das diversas Secretarias Municipais, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) meses, conforme especificações definidas em Termo de Referência.