CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE LOBATO/PR, PARA RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DO ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E
Inexigibilidade nº 1/2026 · Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE LOBATO/PR, PARA RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DO ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E RUDIMENTARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA/PR
Informações complementares
O Município de Jardim Olinda/PR não dispõe de sistema público de esgotamento sanitário, sendo o atendimento realizado exclusivamente por meio de fossas sépticas e rudimentares. Tais dispositivos possuem capacidade limitada e demandam esgotamento periódico, sob pena de transbordamento, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O Município também não possui local apropriado, licenciado e tecnicamente apto para o despejo e tratamento dos resíduos coletados, tampouco sistema próprio de tratamento de esgoto. Diante disso, é imprescindível a destinação dos resíduos oriundos do esgotamento de fossas a entidade dotada de sistema de tratamento adequado e licenciado, localizada em outro Município, sendo necessária a contratação de serviço de recebimento, tratamento e destinação final desses resíduos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Jardim Olinda, PR- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4112603
Dados do processo
- Nº do processo
- 4/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 85448116000140-1-000002/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 28.800,00
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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