Contratação do tratamento imunoterápico, conforme determinado pela decisão judicial.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação do tratamento imunoterápico, conforme determinado pela decisão judicial.. Objeto de Dispensa do órgão ESTADO DO CEARA.
Objeto Original
Contratação do tratamento imunoterápico, conforme determinado pela decisão judicial.
Informações complementares
Trata-se de análise acerca da urgência na viabilização de tratamento médico oncológico destinado ao requerente, pessoa idosa, com 69 anos de idade, diagnosticada com melanoma metastático em estadiamento clínico IV, presentando disseminação da doença para o pulmão, fígado e sistema nervoso central, conforme documentação médica acostada aos autos. O quadro clínico é grave, agressivo e de caráter progressivo, havendo indicação médica expressa para início urgente de tratamento, diante do risco de comprometimento do prognóstico e de óbito caso a terapêutica adequada não seja iniciada prontamente.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 46042034417202628
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
- Nº controle PNCP
- 07954480000179-1-024350/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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