Contratação, em regime de empreitada por preços unitários, de serviços de reforma do Foro da Comarca de Três de Maio.
Concorrência Eletrônica nº [21924] 18 · Rio Grande do Sul Poder Judiciario (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 3 dias27/10 00:00
Valor estimadoR$ 7.761.370,63
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação, em regime de empreitada por preços unitários, de serviços de reforma do Foro da Comarca de Três de Maio.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO
89.522.064/0001-66
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- [21924] 18/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Nº controle PNCP
- 89522064000166-1-000239/2026
Cronograma
23/10/2026 13:34
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 13:34
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 13:34
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
27/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
12/11/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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