CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PEDRO VITOR ALVES PINCER, CPF: 149.473.996-86, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ID Nº 10660833777.
Dispensa nº 008/2026 · Municipio de Medina (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE TRANSTORNOS MENTAIS, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PEDRO VITOR ALVES PINCER, CPF: 149.473.996-86, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ID Nº 10660833777.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE MEDINA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3141405
Dados do processo
- Nº do processo
- 069/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 18414607000183-1-000061/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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