Serviço de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) – 3 Serviços em Brumadinho
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, tratamento e destinação final, em Brumadinho, MG, regime de execução indireta, empreitada por preço unitário.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, MEDIANTE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Informações complementares
OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÃO DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 30, INCISO V, PODENDO SER ADMINISTRADO DE FORMA DIRETA PELO MUNICÍPIO OU
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO
- Localização
Brumadinho, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3109006
Dados do processo
- Nº do processo
- 000232/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18363929000140-1-000153/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 13.014.623,68
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
13Esta licitação tem 13 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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