Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RS Municipal

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços com máquina escavadeira hidráulica equipada com rompedor hidráulico, com peso operacional mínimo de 14 (quatorze) toneladas

Dispensa nº 87/2026 · Municipio de Carlos Gomes (RS)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 124.500,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 120.000,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços com máquina escavadeira hidráulica equipada com rompedor hidráulico, com peso operacional mínimo de 14 (quatorze) toneladas e máximo de 18 (dezoito) toneladas, incluindo operador devidamente habilitado, combustível, manutenção, transporte/mobilização da máquina e todos os equipamentos de proteção necessários, destinada à recuperação de estradas municipais danificadas em decorrência das sucessivas intempéries ocorridas no território

Objeto Original

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CARLOS GOMES

93.539.187/0001-87

Unidade compradora: Município de Carlos Gomes
Localização: Carlos Gomes, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4304853

Dados do processo

Nº do processo: 146/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: System Desenvolvimento de Software
Nº controle PNCP: 93539187000187-1-000139/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 120.000,00
Economia realizada: R$ 4.500,00 (4%)

Cronograma

14/10/2026 16:22

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

14/10/2026 16:22

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

14/10/2026 16:22

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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