Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas do sistema de alarme instalado no prédio da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, pelo
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas do sistema de alarme instalado no prédio da Câmara Municipal de Monte Alto/SP, pelo período de 2 meses, incluindo recepção e análise de sinais, comunicação aos responsáveis, atendimento presencial quando necessário, registro de ocorrências e suporte operacional.
Informações complementares
A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial decorrente do encerramento do contrato de monitoramento eletrônico anteriormente vigente, sem que a contratação definitiva tenha sido concluída. A interrupção do serviço comprometeria a segurança patrimonial e institucional da Câmara Municipal, incluindo a proteção de equipamentos, documentos, instalações e das pessoas que circulam no local. A contratação possui caráter temporário, pelo período estimado de 2 (dois) meses, limitada ao tempo necessário para conclusão do processo de contratação definitiva, que já se encontra em andamento.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
- Localização
Monte Alto, SP
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3531308
Dados do processo
- Nº do processo
- 046/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 49227788000162-1-000034/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 653,86
- Economia realizada
- R$ 21,54 (3%)
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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