Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico de Revisão Cirúrgica de Pseudoartrose do Fêmur Distal, em favor do paciente (LUAN CARLOS DE MORAIS) de que trata o Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1000778-87.2026.8.13.0394/MG, em cumprimento à determinação judicial e à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do
Objeto Original
Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico de Revisão Cirúrgica de Pseudoartrose do Fêmur Distal, em favor do paciente (LUAN CARLOS DE MORAIS) de que trata o Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1000778-87.2026.8.13.0394/MG, em cumprimento à determinação judicial e à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manhuaçu/MG, conforme justificativa, condições e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
São João do Manhuaçu, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3162559
Dados do processo
- Nº do processo
- 081/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 66232521000182-1-000078/2026
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Contratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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