contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente K. V. S. N., em cumprimento à decisão judicial
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
contratação emergencial de estabelecimento hospitalar especializado para prestação de serviços de internação psiquiátrica destinados à paciente K. V. S. N., em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0801432-62.2026.8.12.0046, distribuídos por dependência ao Processo nº 0801668- 14.2026.8.12.0046, conforme indicação médica e multiprofissional constante da documentação que integra o processo administrativo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FMS - Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul
- Localização
Chapadão do Sul, MS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5002951
Dados do processo
- Nº do processo
- 37
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 14004655000142-1-000045/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 153.300,00
Cronograma
Documentos do edital
18Este edital tem 18 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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