Contratação Emergencial de Passagem Aérea para Deslocamento de Pessoa
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de passagem aérea para deslocamento da Sra. Débora Silva Santos, tia da menor, de Salvador a Guarulhos/SP, em atendimento a decisão judicial, com valor estimado de R$ 1.389,56.
Objeto Original
Contratação emergencial de passagem aérea para o deslocamento da Sra. Débora Silva Santos, tia da menor Ana Beatriz Cabral Lima, da cidade de Salvador com destino a Guarulhos/SP, em atendimento ao Ofício nº 567/2025 e Decisão Judicial Processo nº 8009011- 37.2025.8.05.0191 expedido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso/BA.
Informações complementares
SEM INFORMAÇÃO
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Localização
Paulo Afonso, BA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2924009
Dados do processo
- Nº do processo
- DS0049/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SUDOESTE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 13383192000104-1-000001/2023
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.389,56
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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