Contratação emergencial, mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Polícia Federal para a prestação de serviços de segurança privada não armada, com apoio de controladores de acesso, destinados ao atendimento da Festa de Comemoração dos 111 anos de Emancipação Política do Município de Aimorés/MG, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial, mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada e devidamente autorizada pela Polícia Federal para a prestação de serviços de segurança privada não armada, com apoio de controladores de acesso, destinados ao atendimento da Festa de Comemoração dos 111 anos de Emancipação Política do Município de Aimorés/MG, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3101102
Dados do processo
- Nº do processo
- 115/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18348094000150-1-000108/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 79.350,00
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Contratos e atas gerados
2Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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