SPContratação – Escritório de Advocacia Especializado em Direito Público (Defesa de Execução Fiscal) – 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para defesa de execução fiscal nº 0003952-96.2011.8.26.0035, em Lindóia – SP, pelo prazo de 12 meses, conforme Lei 14.133/2021.
Objeto Original
Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para fins de defesa dos interesses do CONISCA em execução fiscal de nº 0003952-96.2011.8.26.0035, movido pela União Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONS.INTERM. SAÚDE CIRC. ÁGUAS - CONISCA
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3527009
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 06138766000113-1-000012/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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