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Concorrência Eletrônica nº 024/2026 · Municipio de Juiz de Fora (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 09:20
Valor estimadoR$ 1.192.696,31
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação integrada de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo e execução de contenção de encosta na rua Antônio da Costa Pacheco Filho, bairro Esplanada
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
18.338.178/0001-02
- Unidade compradora
- Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
- Localização
Juiz de Fora, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3136702
Dados do processo
- Nº do processo
- 10073/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 18338178000102-1-000243/2026
Cronograma
24/08/2026 17:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/08/2026 17:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/08/2026 17:01
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/08/2026 11:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 09:20
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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