Contratação integrada de empresa ou consórcio especializado para elaboração dos Projetos Básico e Executivo, bem como para execução integral das obras e serviços de engenharia necessários à
Concorrência Eletrônica nº 04/2026 · Municipio de Salvador (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 3 dias06/10 08:00
Valor estimadoR$ 11.534.549,92
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação integrada de empresa ou consórcio especializado para elaboração dos Projetos Básico e Executivo, bem como para execução integral das obras e serviços de engenharia necessários à reconstrução da unidade escolar CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CECY ANDRADE, no Município de Salvador/BA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SALVADOR
13.927.801/0001-49
- Unidade compradora
- SMED - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 189133/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitações-E BB
- Nº controle PNCP
- 13927801000149-1-000245/2026
Cronograma
02/10/2026 11:33
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 11:33
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 11:33
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
12/01/2027 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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