[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA
Concorrência Eletrônica nº 02/2026 · Municipio de Santana da Vargem (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 53 dias04/01 07:59
Valor estimadoR$ 2.847.103,29
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG, CONFORME ANTEPROJETO E PROGRAMA DE NECESSIDADES APROVADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB-50 / NOVO PAC, TERMO DE COMPROMISSO Nº 996058/2025/MCIDADES/CAIXA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM
18.245.183/0001-70
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
- Localização
Santana da Vargem, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3158300
Dados do processo
- Nº do processo
- 85/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 18245183000170-1-000143/2026
Cronograma
25/09/2026 09:40
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 09:40
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 09:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/01/2027 07:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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