Contratação, nos termos do inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa ESCAL TECNOLOGIA para a cessão de uso do software utilizado, até o exercício de 2022, pelo órgão e que
Inexigibilidade nº 36/2026 · Cristiano Otoni Camara Municipal (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação, nos termos do inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa ESCAL TECNOLOGIA para a cessão de uso do software utilizado, até o exercício de 2022, pelo órgão e que contém as informações contábeis desde o exercício de 2007.
Informações complementares
Inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ESCAL Tecnologia Ltda., desenvolvedora e detentora exclusiva do software utilizado pela Câmara Municipal de Cristiano Otoni/MG para leitura, interpretação e disponibilização dos dados administrativos, contábeis, financeiros e patrimoniais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MG
- Localização
Cristiano Otoni, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3120409
Dados do processo
- Nº do processo
- 08
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 73554974000190-1-000007/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 14.400,00
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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