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Inexigibilidade nº 13/2026 · Municipio de Natal (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por assinatura, da plataforma Jusbrasil, como solução tecnológica unificada que reúne biblioteca jurídica digital, repositório nacional de jurisprudência, base integrada de legislação e diários oficiais, modelos e peças processuais e ferramenta de inteligência artificial generativa aplicada ao Direito, com acesso via web, incluindo a disponibilização de 34 (trinta e quatro) acessos simultâneos, nominativos e individualizados para uso institucional no âmbito da
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por assinatura, da plataforma Jusbrasil, como solução tecnológica unificada que reúne biblioteca jurídica digital, repositório nacional de jurisprudência, base integrada de legislação e diários oficiais, modelos e peças processuais e ferramenta de inteligência artificial generativa aplicada ao Direito, com acesso via web, incluindo a disponibilização de 34 (trinta e quatro) acessos simultâneos, nominativos e individualizados para uso institucional no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Natal, compreendendo licenciamento de uso no plano “Enterprise + Jus IA Premium”, suporte técnico e atualização contínua do acervo durante a vigência contratual.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Procuradoria Geral do Município de Natal
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 20260211919
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 08241747000305-1-000013/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
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