Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes em cumprimento de demandas judiciais, conforme prescrições médicas e demais documentos que instruem o processo administrativo, observando-se as especificações, apresentações, quantitativos e períodos estimados de tratamento constantes do levantamento realizado pela Administração.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes em cumprimento de demandas judiciais, conforme prescrições médicas e demais documentos que instruem o processo administrativo, observando-se as especificações, apresentações, quantitativos e períodos estimados de tratamento constantes do levantamento realizado pela Administração.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
- Localização
Chupinguaia, RO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1100924
Dados do processo
- Nº do processo
- 64
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 01587887000129-1-000249/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 4.101,48
- Economia realizada
- R$ 2.102,00 (34%)
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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