Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de palestrante especializado, Raí Mota, para ministrar palestra aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, com abordagem voltada ao avanço
Inexigibilidade nº PRI 68 · Municipio de Rio Branco do Sul (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de palestrante especializado, Raí Mota, para ministrar palestra aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, com abordagem voltada ao avanço dos resultados educacionais e à melhoria dos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
76.105.576/0001-85
- Unidade compradora
- SEMED - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
- Localização
Rio Branco do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4122206
Dados do processo
- Nº do processo
- 153/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76105576000185-1-000156/2026
Cronograma
01/09/2026 16:17
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/09/2026 16:17
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/09/2026 16:17
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
28Este edital tem 28 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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