Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RS Municipal

Contratação PPCI (Centro De Eventos João De Pizzol) com Aquisição E Instalação De Canos Galvanizados, Cotovelos E Níple (8, 2 E 5 Unidades)

Dispensa nº 24/2026 · Municipio de Dois Lajeados (RS)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 43.934,56

StatusHomologadaHomologado: R$ 43.934,56

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Execução do Plano De Prevenção E Proteção Contra Incêndios – PPCI do Centro De Eventos João De Pizzol, com aquisição e instalação de canos galvanizados 2 1/2 6mts, cotovelos 2 1/2 45°, e níple 2 1/2, em Dois Lajeados/RS. Valor estimado R$ 43.934,56.

Objeto Original

Contratação de empresa para execução do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios – PPCI do “Centro de Eventos João de Pizzol”, localizado no Parque de Eventos João de Pizzol, em Dois Lajeados/RS, com a aquisição e instalação das medidas de segurança contra incêndios exigidas.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

90.221.524/0001-03

Unidade compradora: Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Desporto
Localização: Dois Lajeados, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4306452

Dados do processo

Nº do processo: 024
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: LicitaCon - TCE-RS
Nº controle PNCP: 90221524000103-1-000040/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 43.934,56

Cronograma

17/06/2026 09:48

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

17/06/2026 09:48

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/06/2026 09:48

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 93 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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