Contratação, via credenciamento, de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão
Credenciamento nº 44/2026 · Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sao… (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3703 dias31/12 10:00
Valor estimadoR$ 83.022.030,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Contratação, via credenciamento, de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão eletrônico/digital com chip, para aquisição de gêneros alimentícios ‘in natura’ e de vale-refeição, por meio de cartão eletrônico/digital com chip, para a aquisição de refeições prontas.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
02.538.438/0001-53
- Unidade compradora
- ESP-AG. REGUL. SERV. PUB. DO ESTADO DE SP
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 133.00002295/2025-82
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 02538438000153-1-000029/2026
Cronograma
10/08/2026 16:28
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/08/2026 16:28
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
04/09/2026 17:49
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
31/12/2036 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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