Contrato de Gestão de Serviços de Saúde Pública (12 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato de gestão com a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ para operacionalização e execução de serviços de saúde pública, 12 unidades, valor estimado R$170.639.931,24
Objeto Original
Celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, visando a gestão, operacionalização e execução de serviços, atividades e ações de saúde pública, de forma integrada, regionalizada, hierarquizada e contínua, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Informações complementares
Procedimento auxiliar para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, visando a gestão, operacionalização e execução de serviços, atividades e ações de saúde pública, de forma integrada, regionalizada, hierarquizada e contínua, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Fundamentada na da Lei Federal nº 9.637/1998, que institui o modelo das Organizações Sociais – OS, disciplinando a qualificação, a celebração de Contratos de Gestão e os mecanismos de controle dos resultados alcançados pelas entidades privadas envolvidas na execução de serviços públicos de natureza social, bem como na Lei Municipal 1.275/25 e no Decreto Municipal 3.789/25.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302858
Dados do processo
- Nº do processo
- 03/2829/25
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04132090000125-1-000004/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 165.947.839,56
- Economia realizada
- R$ 4.692.091,68 (3%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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