CONTRATO DE PROGRAMA para estabelecer a delegação do MUNICÍPIO de Santa Bárbara do Tugúrio ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e
Dispensa nº 00004625 · Municipio de Santa Barbara do Tugurio (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATO DE PROGRAMA para estabelecer a delegação do MUNICÍPIO de Santa Bárbara do Tugúrio ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais
Objeto Original
CONTRATO DE PROGRAMA para estabelecer a delegação do MUNICÍPIO de Santa Bárbara do Tugúrio ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial, bem como suplementos alimentares
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
- Localização
Santa Bárbara do Tugúrio, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3157302
Dados do processo
- Nº do processo
- 00004625
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SH3 Informática Ltda.
- Nº controle PNCP
- 18094854000140-1-000083/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 160.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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Perguntas Frequentes
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