Prestação de serviços de controle externo da qualidade (testes de proficiência) em hemocomponentes - SEI 2320.01.0004781/2026-1
Dispensa nº 198/2026 · Fund Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (MG)
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Objeto da contratação
Prestação de serviços de controle externo da qualidade (testes de proficiência) em hemocomponentes - SEI 2320.01.0004781/2026-1
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
26.388.330/0001-90
- Unidade compradora
- COMPRAS/HEMOMINAS
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 2320310 000198/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 26388330000190-1-000112/2026
Cronograma
02/10/2026 15:21
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 15:21
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 15:21
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 15:21
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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