Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Suspensa

SP Municipal

CP 014/2026-Contratação integrada de empresa especializada para execução das obras de construção e adequação do Sistema de Drenagem – Canal Assad Haddad. A CONTRATADA será responsável pelo

Concorrência Eletrônica nº 21/2026 · Municipio de Marilia (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 32 dias14/12 09:00

Valor estimadoR$ 41.928.058,17

StatusSuspensa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Objeto Original

CP 014/2026-Contratação integrada de empresa especializada para execução das obras de construção e adequação do Sistema de Drenagem – Canal Assad Haddad. A CONTRATADA será responsável pelo desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, estudos e levantamentos técnicos complementares, obtenção das licenças, autorizações, outorgas e demais providências necessárias, bem como pelo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e execução dos serviços necessários à completa entrega do empreendimento, observados os requisitos e diretrizes estabelecidos no Anteprojeto, as normas técnicas aplicáveis e as demais condições previstas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos. 1. Para competição no pregão, será considerado o valor GLOBAL DO GRUPO ÚNICO; 2. Em caso de divergência entre outras disposições e este Edital, prevalecerão as determinações deste edital; 3. Os valores e itens do grupo único constam de documentação anexa.

Informações complementares

Justificativa: A presente contratação fundamenta-se na urgente necessidade de resolver problemas graves e recorrentes de insuficiência de drenagem urbana, manejo de águas pluviais, processos erosivos e assoreamento na bacia de contribuição do Município de Marília. A realização das intervenções de micro e macrodrenagem, contenção e recuperação é imprescindível para garantir a segurança da população, a integridade do patrimônio público e privado, a mobilidade urbana e a preservação do manancial. Luis Fernando Teixeira/Secretário Municipal de Infraestrutura

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MARILIA

44.477.909/0001-00

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Localização: Marília, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3529005

Dados do processo

Nº do processo: 14/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Instar Tecnologia em Informática
Nº controle PNCP: 44477909000100-1-000973/2026

Cronograma

04/09/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/10/2026 09:31

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/10/2026 09:31

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/10/2026 09:31

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

14/12/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 25 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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