Credenciamento Administradoras de Benefícios (Plano de Saúde) para Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará
Credenciamento nº 431/2025 · Ceara Assembleia Legislativa (CE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas autorizadas pela ANS para administrar planos de saúde gratuitos aos servidores, dependentes e pensionistas da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.
Objeto Original
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para atuarem como Administradoras de Benefícios, com a finalidade de disponibilizar planos de saúde aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, seus dependentes e pensionistas, sem qualquer ônus financeiro para a Administração, nos termos e condições estabelecidos no Edital e em seus Anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 12203/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 06750525000120-1-000181/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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