MGCredenciamento Cessão Onerosa do Direito de Uso de Energia Elétrica (Gerada por Usina Solar Fotovoltaica, Conectada à Rede, Categoria Micro e Minigeração) 1 kWh
Credenciamento nº 011/2026 · Consorcio Intermunicipal de Saude do Entorno de Salinas (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, na categoria micro e minigeração, para atender a demanda energética dos municípios consorciados ao CIMES, em Salinas-MG, sem SRP, valor estimado de R$ 2.689.895,76.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME RESOLUÇÃO ANEEL 482/2012, 687/2015 E 1.000/2021 e OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 14.300 DE 6 DE JANEIRO DE 2022 E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1059, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E SUAS ALTERAÇÕES.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3157005
Dados do processo
- Nº do processo
- 04
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 07333598000180-1-000015/2026
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
2Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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