Credenciamento de Agentes Arrecadadores
Credenciamento nº 01/2026 · Municipio de Dom Basilio (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na arrecadação de faturas mensais decorrentes dos serviços de água e outros serviços de responsabilidade do SAAE, no município de Dom Basílio - BA.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (AGENTES ARRECADADORES), SITUADOS DESTE MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ARRECADAÇÃO DE FATURAS MENSAIS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Dom Basílio
- Localização
Dom Basílio, BA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2910107
Dados do processo
- Nº do processo
- 002/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13673314000105-1-000003/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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Perguntas Frequentes
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