Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

Credenciamento de Clínicas Veterinárias (Procedimentos e Exames Veterinários, Espécies Caninas e Felinas) 1 Unidade

Credenciamento nº PRI 12 · Municipio de Balneario Arroio do Silva (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Prestação, sob demanda, de serviços de perícia médica individual e por junta médica,

Municipio de Agua Doce · Água Doce (SC)

R$ 344.902,60 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de oxigênio medicinal, conforme demanda e solicitação do município de barra bonita - sc

Fundo Municipal de Saude de Barra Bonita · Barra Bonita (SC)

R$ 6.660,00 Encerra em 10 dias

Pregão - Eletrônico

Prestação de serviços técnicos e operacionais de coleta, preparação, identificação e armazenamento de amostras

Fundo Municipal de Saude · Sul Brasil (SC)

R$ 6.452,00 Encerra em 10 dias

Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa especializada, operadora de plano de saúde, para a prestação continuada dos serviços…

Municipio de Agua Doce · Água Doce (SC)

R$ 1.538.113,32 Encerra em 10 dias

Pregão - Eletrônico

E futura aquisição de kits de insumos e reagentes laboratoriais, com fornecimento, em regime de comodato…

Municipio de Itajai · Itajaí (SC)

R$ 2.763.574,00 Encerra em 10 dias

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PrazoEncerra em 159 dias11/03 00:00

Valor estimadoR$ 110.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 110.000,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de procedimentos e exames em cães e gatos de animais em situação de rua ou famílias hipossuficientes, no município de Balneário Arroio do Silva, SC, sem exclusividade, 1 unidade, valor estimado R$110.000,00.

Objeto Original

Credenciamento de clínicas e/ou hospitais veterinários para prestação de serviços de procedimentos e exames veterinários em espécies caninas e felinas de animais em situação de rua ou pertencentes as famílias hipossuficientes do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, sem caráter de exclusividade, discriminados no ANEXO I deste Edital.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA

01.605.479/0001-52

Unidade compradora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Localização: Balneário Arroio do Silva, SC
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4201950

Dados do processo

Nº do processo: 28/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 01605479000152-1-000027/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 110.000,00

Cronograma

11/03/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/03/2026 16:10

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

11/03/2026 16:10

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

11/03/2026 16:10

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

11/03/2027 00:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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