Credenciamento de Companhias Aéreas e Prestadores de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA), visando à Permissão de Uso Oneroso e Não Exclusiva de espaços físicos e infraestruturas do
Credenciamento nº PRI 12 · Autarquia Municipal de Mobilidade, Transito e Cidadania… (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de Companhias Aéreas e Prestadores de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA), visando à Permissão de Uso Oneroso e Não Exclusiva de espaços físicos e infraestruturas do Aeroporto Regional do Oeste - Cel. Adalberto Mendes da Silva, condicionada à disponibilidade física e operacional do terminal e ao atendimento das normas regulamentares da ANAC
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4104808
Dados do processo
- Nº do processo
- 133116/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 35607532000176-1-000077/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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