Credenciamento de Cuidador Social (12x36) - 288 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de profissionais para prestação de serviços de cuidador social, com carga horária 12x36, totalizando 288 meses, em Bocaiúva do Sul, PR. Valor estimado R$ 681.408,00.
Objeto Original
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS, PESSOAS FÍSICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL
Informações complementares
A Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta atualmente um déficit de profissionais para atender às demandas dos serviços socioassistenciais, impactando diretamente a execução das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A ausência de servidores efetivos no cargo de Cuidador Social compromete a qualidade dos serviços prestados e dificulta o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação temporária desses profissionais por meio de credenciamento, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços socioassistenciais desenvolvidos por esta Secretaria. O credenciamento permite a contratação de profissionais capacitados de forma célere, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. Os profissionais a serem contratados são essenciais para o funcionamento da Casa Acolhedora, que é uma unidade vinculada à política municipal de assistência social, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. O atendimento na unidade é ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), exigindo uma equipe atuando de forma contínua e escalonada. Os Cuidadores Sociais são indispensáveis no acolhimento de crianças, adolescentes da Casa Acolhedora Transitória. A contratação desses profissionais por credenciamento possibilita que o município continue cumprindo suas responsabilidades conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), garantindo atendimento digno à população vulnerável. Dessa forma, a contratação por credenciamento se faz necessária para garantir a execução dos serviços socioassistenciais no município, assegurando o direito da população aos serviços de proteção social.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Bocaiúva do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4103107
Dados do processo
- Nº do processo
- 173/2025
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76105592000178-1-000170/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 681.408,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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