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Em disputa SP Municipal

Credenciamento de Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia (para Construção de 50 Unidades Habitacionais) (Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1)

Credenciamento nº PL-103 · Municipio de Vargem Grande Paulista (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 6 dias28/10 17:00
Valor estimadoR$ 7.475.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia visando construção de 50 unidades habitacionais de interesse social no programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, em Vargem Grande Paulista/SP, com valor estimado de R$7.475.000,00.

Objeto Original

O presente Termo tem por objeto a seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia para posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo programa "Minha Casa Minha Vida - MCMV" - Faixa 1, empreendimento denominado "RESIDENCIAL CASA NOVA", conforme Portaria do MCID nº 47 de 17 de janeiro de 2025, a ser operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no Município de Vargem Grande Paulista/SP, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Sinais do comprador

  • Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
  • 70% das licitações decididas viraram contratação (49 de 70, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
Prefeitura Municipal
Esfera
Municipal
Código IBGE
3556453

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Vargem Grande Paulista

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG C

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 24,4 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 3,9 mi) e sobrava o equivalente a 6,3% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 95,1% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é A.

Caixa de recursos livres

R$ 24,4 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 3,9 mi

Liquidez: 6,3% da receita corrente líquida (R$ 325,1 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

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Dados do processo

Nº do processo
PL-103/2025 - CD - 5
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
CDZ Tecnologia da Informação LTDA
Nº controle PNCP
51455087000122-1-000080/2025

Cronograma

07/07/2025 09:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/07/2025 09:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 13:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/10/2026 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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