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Homologada MG Municipal

Credenciamento de Empresa para Fornecimento de Refeições Prontas (Marmitex, Selfservice, Lanches) em Olhos d’Água e Cidades Adjuntas

Credenciamento nº 77/2025 · Municipio de Olhos-d'agua (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 330 dias16/10 09:00
Valor estimadoR$ 241.342,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 355.085,50
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas, marmitex e lanches, acompanhados de suco ou refrigerante, em restaurantes localizados em Olhos d’Água, Montes Claros e Bocaiúva, para servidores em viagem a serviço.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, NAS MODALIDADES SELFSERVICE E MARMITEX, ACOMPANHADAS DE SUCO OU REFRIGERANTE, BEM COMO LANCHES, EM RESTAURANTES LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO E NAS CIDADES DE MONTES CLAROS, BOCAIUVA, DESTINADAS AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESTIVEREM EM VIAGEM A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO NA CIDADE DE OLHOS D’ÁGUA, QUANDO A ATIVIDADE REQUEIRA A PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NO LOCAL DE TRABALHO E/OU EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
01.612.547/0001-00
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Olhos D`Agua
Localização
MGOlhos-d'Água, MG
Esfera
Municipal
Código IBGE
3145455

Dados do processo

Nº do processo
77/2025
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP
01612547000100-1-000091/2025

Resultado

Valor homologado
R$ 355.085,50

Cronograma

01/10/2025 11:32
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2025 11:32
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2025 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 11:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2027 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

3

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

14

Esta licitação tem 14 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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