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Em disputa SP Municipal

Credenciamento de empresas especializadas em agenciamento de viagens

Credenciamento nº 5/2026 · Municipio de Itapui (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 291 dias07/09 23:59
Valor estimadoR$ 50.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas especializadas em agenciamento de viagens. Objeto de Credenciamento do órgão MUNICIPIO DE ITAPUI.

Objeto Original

Credenciamento de empresas especializadas em agenciamento de viagens  

Informações complementares

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 061/2026 -CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026. O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ torna pública a abertura do procedimento de Credenciamento nº 005/2026. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas em agenciamento de viagens e turismo para prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como contratação de hospedagens em território nacional, para atender às demandas de deslocamento municipais. Início do Recebimento de Documentos: A partir de 08 de setembro de 2026, às 07:30h (horário de Brasília). Prazo de Abertura: O credenciamento permanecerá aberto de forma contínua pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do Edital, admitindo-se a inscrição permanente de novos interessados durante todo este período. Os documentos de habilitação e a solicitação de credenciamento deverão ser encaminhados em formato PDF legível por meio da Plataforma Eletrônica: http://itapui.ddns.net:8079/comprasedital/. Aviso Obrigatório de Protocolo: Após efetuar o envio no portal, a empresa licitante deverá encaminhar obrigatoriamente e-mail para licitacao@itapui.sp.gov.br com o assunto "AVISO DE CREDENCIAMENTO 005/2026”, sob pena de o prazo de análise não se iniciar. Os pedidos de impugnação ou esclarecimento deverão ser protocolados em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação dos primeiros interessados (em conformidade com o Art. 164 da Lei nº 14.133/2021 e o item 8.1 do Edital). Itapuí, 31 de agosto de 2026. Maria Clelia Viaro Picheli - Prefeita Municipal.

Sinais do comprador

  • Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (90 de 90, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ITAPUI
46.189.726/0001-15
Unidade compradora
LICITAÇÃO
Localização
SPItapuí, SP
Esfera
Municipal
Código IBGE
3522901

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Itapuí

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 1,1 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,5 mi).

Também faltavam R$ 876 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 815 mil) e outras vinculações legais (R$ 61 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 1,1 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 1,5 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 876 mil

Liquidez: −1,3% da receita corrente líquida (R$ 100,0 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
91/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Instar Tecnologia em Informática
Nº controle PNCP
46189726000115-1-000038/2026

Cronograma

31/08/2026 09:50
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
31/08/2026 10:04
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
31/08/2026 10:04
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
31/08/2026 10:04
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/09/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

1

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.

  • Valores estimados e homologados
  • Documentos e editais completos
  • Cronograma e datas importantes
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