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Em disputa MG Municipal

Credenciamento de Empresas Especializadas em Exames Laboratoriais (Tabelas SIGTAP/SUS, Secretaria Municipal de Saúde) 1 Tabela

Credenciamento nº 006/2026 · Municipio de Fronteira (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 117 dias08/03 23:59
Valor estimadoR$ 850.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas especializadas na realização de exames laboratoriais, utilizando a tabela SIGTAP/SUS, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Fronteira-MG. Valor estimado R$850.000,00.

Objeto Original

[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, UTILIZADOS NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM VALORES DE REFERÊNCIA CONSTANTES NA TABELA SIGTAP/SUS, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Sinais do comprador

  • Caixa livre declarado como R$ 0 em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
  • 94% das licitações decididas viraram contratação (199 de 211, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE FRONTEIRA
18.449.140/0001-07
Unidade compradora
MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG
Localização
MGFronteira, MG
Esfera
Municipal
Código IBGE
3127008

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Fronteira

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG n.e.

Caixa livre declarado como R$ 0

No relatório de 31/12/2025, a prefeitura informou R$ 0 de caixa e R$ 0 de contas com recursos livres. O Tesouro registra liquidez C, mas pode ser falha de preenchimento.

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
0033367
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP
18449140000107-1-000034/2026

Cronograma

09/03/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/03/2026 06:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/03/2026 06:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/03/2026 06:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/03/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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