Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Dispensa nº 8.000129 · Municipio de Santa Rosa da Serra (MG)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 331.659,30

StatusHomologadaHomologado: R$ 331.659,30

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA

18.192.252/0001-25

Unidade compradora: SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
Localização: Santa Rosa da Serra, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3159704

Dados do processo

Nº do processo: 129
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
Nº controle PNCP: 18192252000125-1-000049/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 331.659,30

Cronograma

04/09/2026 10:09

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

04/09/2026 10:09

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

04/09/2026 10:09

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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