[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas para prestação de serviço de esterilizações caninas e felinas em machos e fêmeas, conforme Termo de Referência em anexo.
Credenciamento nº 002/2026 · Municipio de Santo Antonio da Patrulha (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 307 dias05/08 23:59
Valor estimadoR$ 221.033,90
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
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Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
88.814.199/0001-32
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
- Localização
Santo Antônio da Patrulha, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4317608
Dados do processo
- Nº do processo
- 119/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 88814199000132-1-000161/2026
Cronograma
29/07/2026 14:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/07/2026 14:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/07/2026 09:41
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/08/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/08/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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