Credenciamento de Empresas para Recolhimento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (Madeira) em Ecopontos de Uberaba
Credenciamento nº PL-448 · Municipio de Uberaba (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para recolhimento, armazenamento temporário e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, especialmente madeira, nos ecopontos de Uberaba, MG, conforme Lei 12.305/2010 e Lei 14.133/2021.
Objeto Original
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NO RECEBIMENTO, RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECEBIDOS E ARMAZENADOS TEMPORARIAMENTE NOS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA – MG, BEM COMO DOS RESÍDUOS ORIUNDOS DE AÇÕES DE PODA E SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS DESTA PREFEITURA, ESPECIFICAMENTE MADEIRA, ATENDENDO À LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E O DECRETO Nº 3.815/2022.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- GABINETE DO SECRETÁRIO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3170107
Dados do processo
- Nº do processo
- PL-448/2025 - 10 - 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- GOVTEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 18428839000190-1-000350/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
21Esta licitação tem 21 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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