Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime
Credenciamento nº 15/2025 · Secretaria de Estado da Seguranca Publica (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime semiaberto harmonizado, para prestação de serviços nas empresas, ou em locais previamente informados às Direções dos Estabelecimentos Penais, no âmbito do Estado do Paraná.
Informações complementares
Para a execução do objeto dos Termos de Cooperação decorrentes deste credenciamento não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Quaisquer divergências entre o Portal Compras Governamentais, o Sistema GMS e o Edital de Credenciamento, prevalecem as informações do Edital.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 17
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 76416932000181-1-000113/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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