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Em disputa RO Estadual

Credenciamento de Empresas Registradoras para Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos (Garantia Real, Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil) – 1 Unidade

Credenciamento nº 1/2026 · Departamento Estadual de Transito (RO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 40 dias30/12 13:00
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos, abrangendo cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e consórcio. Local: Porto Velho, Rondônia. Vigência indefinida.

Objeto Original

Credenciamento de empresas para -Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos automotores com garantia real, abrangendo cláusulas de Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio, Penhor ou Consórcio, para fins de anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV-e) e no Certificado de Licenciamento (CRLV-e), junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, doravante denominadas Empresas Registradoras.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Localização
ROPorto Velho, RO
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
1100205

Dados do processo

Nº do processo
0010.021839/2025-29
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
15883796000145-1-000001/2026

Cronograma

18/12/2025 09:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/12/2025 09:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/12/2025 09:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
12/01/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/12/2026 13:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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